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Direito De Execução Penal

852037096

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Descrição Geral

O livro Direito de Execução Penal trata da evolução histórica da Execução penal no Brasil, todos os princípios e a aplicação da LEP no Brasil. O autor ainda classifica os tipos de condenados, como é feita a nova identificação criminal, o trabalho interno e externo do condenado e os estabelecimentos para cumprimento das penas. Para isso a obra estuda minuciosamente os seguintes capítulos: História da execução penal brasileira; Princípios da execução penal; Objeto e aplicação da lei de execução penal (Arts 1. a 4. da LEP); Classificação dos condenados (Artis 5. a 9. da LEP); Perfil genético como forma de identificação criminal e banco de dados de DNAS de criminosos (Art. 9-A da LEP); Assistência (Arts 10 a 27 da LEP); Trabalho (Arts 28 a 37 da LEP); Deveres e direitos (Arts 38 A 43 da LEP); Disciplina (Arts 44 a 60 da LEP); Órgãos da Execução Penal (Arts 61 a 81 da LEP); Estabelecimentos penais (Artis 82 a 104 da LEP); entre outros. Edição revista, atualizada e ampliada.

Ficha técnica
Código852037096
código de barras9788520370964
CategoriaExecução Penal
MarcaRt
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