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Direito De Execução Penal
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- Calcular freteO livro Direito de Execução Penal trata da evolução histórica da Execução penal no Brasil, todos os princípios e a aplicação da LEP no Brasil. O autor ainda classifica os tipos de condenados, como é feita a nova identificação criminal, o trabalho interno e externo do condenado e os estabelecimentos para cumprimento das penas. Para isso a obra estuda minuciosamente os seguintes capítulos: História da execução penal brasileira; Princípios da execução penal; Objeto e aplicação da lei de execução penal (Arts 1. a 4. da LEP); Classificação dos condenados (Artis 5. a 9. da LEP); Perfil genético como forma de identificação criminal e banco de dados de DNAS de criminosos (Art. 9-A da LEP); Assistência (Arts 10 a 27 da LEP); Trabalho (Arts 28 a 37 da LEP); Deveres e direitos (Arts 38 A 43 da LEP); Disciplina (Arts 44 a 60 da LEP); Órgãos da Execução Penal (Arts 61 a 81 da LEP); Estabelecimentos penais (Artis 82 a 104 da LEP); entre outros. Edição revista, atualizada e ampliada.
Código | 852037096 |
código de barras | 9788520370964 |
Categoria | Execução Penal |
Marca | Rt |
- Autor: LUIZ RÉGIS PRADO (et al.)
- Edição: 4
- Número de Páginas: 416
- Formato: 17X25cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2017