Execução Penal, Da

A obra é útil para todos aqueles que pretendam conhecer e estudar o tema tanto sob o âmbito material quanto processual. O autor trata das alterações legislativas na Lei de Execução Penal: monitoração eletrônica de presos, o ingresso das Defensorias Públicas como órgãos de Execução Penal, as novas regras sobre a prisão cautelar e a regulamentação da remição da pena pelo estudo, dentre outros. Possui um capítulo próprio para a politica criminal e penitenciária. A obra encontra-se atualizada com o pensamento manifestado pelos nosso tribunais sobre aspectos importantes da matéria, ao tempo em que não passou despercebida a introdução de novos conceitos sobre a execução da pena e da medida de segurança, principalmente no tocante às garantias constitucionais e infraconstitucionais que devem ser asseguradas aos presidiários e internos brasileiros.