Lei de Execução Penal e Legislação Complementar

A excessiva duração dos processos criminais no brasil tem sido apontada, acertadamente, como o mais grave problema de nossa justiça, porque induz à redução do grau de eficiência do sistema punitivo e, consequentemente, à perda de sua legitimidade. Para compensar essa disfuncionalidade do aparato judicial, toda a tensão do processo penal transfere-se para as prisões cautelares, as quais, em razão disso, acabam eventualmente assumindo propósitos punitivos. Tal realidade contribui para incrementar o grau de angústia de quem lida com a liberdade humana, cuja supressão (sob a ótica do acusado) ou manutenção (sob a ótica de quem sofreu a ação criminosa) impõe seja precedida de criteriosa e responsável avaliação pelos profissionais do direito (juízes, promotores de justiça, advogados, delegados de polícia). O livro se propõe a instigar a análise, principiológica e dogmática, sobre os institutos que subjazem às medidas cautelares pessoais do processo penal brasileiro (objeto de substanciais modificações após a entrada em vigor da lei nº 12.403/11), com frequente auxílio do direito comparado, recurso cada vez mais útil ante a globalização jurídica e o crescente rompimento das barreiras culturais e ideológicas que caracterizam o mundo pós-moderno.2ª edição.