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Dosimetria da Pena da Pessoa Jurídica

658510823
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Reflexões Jurídicas

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Descrição Geral

Muito se fala no Brasil sobre os modelos de responsabilidade penal da pessoa jurídica, as suas possíveis incompatibilidades, de um lado, com a teoria do delito e, de outro, com as tradicionais teorias sobre as finalidades da pena criminal. O autor intencionalmente opta por debater questão diversa, enfrentando as dificuldades que emergem por ocasião da efetiva aplicação da sanção penal ao ente coletivo. Mas ele não se limita a discutir se as atuais regras brasileiras quanto à dosimetria da pena da pessoa jurídica violariam a legalidade como lei certa ou como proibição de analogia in malam partem, tampouco se restringe a sugerir soluções de lege ferenda. Com coragem, rigor e perspicácia, propõe o que seria um modelo ?possível? para realizar a dosimetria da pena dos entes coletivos de lege lata, apesar de todas as deficiências e dos inúmeros problemas que ele próprio vislumbrou ao longo da pesquisa. (?) No primeiro capítulo, o autor promove uma cuidadosa análise panorâmica sobre a aplicação da pena às pessoas jurídicas no Brasil, indagando, de plano, se a Lei dos Crimes Ambientais apresentaria suficientes critérios orientadores para essa operação, questão para a qual se responderá negativamente. No segundo, apresenta as principais correntes doutrinárias sobre a dosimetria da pena de entes coletivos no Brasil, em relação às quais o autor se posiciona criticamente uma a uma. No terceiro, a pesquisa empírica envolvendo análise qualitativa da dosimetria da pena de pessoas jurídicas em inúmeras sentenças é oferecida ao leitor sob a forma de um preciso diagnóstico. E no quarto capítulo chega-se ao ápice da pesquisa. Nele, pode-se encontrar uma consistente proposta de lege lata de aplicação da pena da pessoa jurídica ? que o próprio autor salienta, com elevada exigência, não ser plenamente satisfatória. Ainda, é desenvolvida uma inovadora proposta de lege ferenda, com inspiração no direito comparado, que, embora incipiente em seus termos, joga luz para um caminho possível e viável de (re)conciliação do problema objeto de investigação com as rigorosas exigências da legalidade penal.

Ficha técnica
Código658510823
código de barras9786585108232
CategoriaPenas
MarcaMarcial Pons
DisponibilidadeImediata
Informação adicionalReflexões Jurídicas
Características
  • Autor: Joa?o Pedro Gradim Fragoso
  • Edição: 1
  • Número de Páginas: 278
  • Formato: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2024
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