Crimes de Imprensa e Aspectos Práticos de Processo Penal

O livro Crimes de Imprensa e Aspectos Práticos de Processo Penal analisa os aspectos materiais e processuais penais dos crimes de imprensa no atual cenário jurídico brasileiro, com ênfase na liberdade de expressão, nos direitos da personalidade, no inquérito policial, no procedimento especial dos crimes contra a honra e no direito de resposta. O livro está de acordo com: Projeto de Lei do Senado 236/2012 - Novo Código Penal; Novo CPC - Lei 13.105/2015 - Pedido de explicações e o procedimento de notificações; Lei Complementar 105/2001 - Sigilo bancário e fiscal; Lei 13.165/2015, que aprimorou a Lei 9.504/1997 - Direito de resposta na Justiça Eleitoral; Resolução 23.462/2015 do TSE - Representações, reclamações e pedidos de resposta nas eleições municipais e; Lei 12.965/2014 - Marco Civil da Internet.