Direito de Defesa, O

Nota à 5ª edição

1. A proteção jurídica da liberdade

1.1. Magna Carta (1215)

1.2. Habeas Corpus Act (1679)

1.3. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789)

1.4. Constituição dos Estados Unidos da América – 5ª Emenda (1791)

1.5. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)

2. O direito de defesa na Constituição

2.1. Direito de defesa como direito fundamental

2.2. Direitos e garantias constitucionais imediatamente associados ao direito de defesa

2.2.1. Dignidade da pessoa humana: o investigado ou acusado como sujeito de direitos

2.2.2. Devido processo legal

2.2.3. Tutela judicial efetiva

2.3. Características normativas

2.3.1. Aplicabilidade direta e imediata

2.3.2. Proteção do núcleo essencial e configuração legal

2.3.3. Efetividade

2.3.3.1. Efetividade como standard de promoção dos direitos fundamentais

2.3.3.2. Efetividade como vetor hermenêutico: a intepretação conforme os direitos fundamentais

2.3.3.3. Efetividade como grau de qualidade da prestação jurisdicional tutela de direitos

2.4. Funções normativas

2.4.1. Função de defesa (dever de respeito ao direito)

2.4.2. Função de prestação jurídica (dever de proteção ao direito)

2.4.3. Função de prestação material (dever de assistência)

2.5. Estrutura normativa básica: eixos constitucionais do direito de defesa

3. O direito ao advogado (à defesa)

3.1. Advogado desde a investigação criminal

3.2. Defesa independentemente da condição atribuída ao indivíduo

3.3. Defesa perante qualquer órgão de Estado

4. O direito de defesa em ação

4.1. Direito de ser informado de seus direitos

4.2. Direito ao silêncio e à não autoincriminação

4.3. Direito de amplo acesso aos autos

4.4. Direito de comunicação livre e reservada

4.5. Direito à ciência prévia e pormenorizada da acusação e daquilo que a embasa

4.5.1. Entre o uso e o abuso do poder de acusar

4.5.2. A prática conhecida por data dump

4.6. Direito a um processo sem dilações indevidas

4.7. Direito ao tempo adequado e necessário à preparação da defesa

4.8. Direito de presença e direito de ausência

4.9. Direito ao contraditório

4.9.1. Contraditório como reação: o direito a falar por último

4.9.2. Sujeitos

4.9.3. Objeto

4.9.4. Dinâmica processual

a) Resposta à acusação

b) Audiência de inquirição do ofendido e das testemunhas

c) Interrogatório

d) Requerimentos e diligências

e) Alegações finais (memoriais)

4.9.5. Contraditório e prova: entre o ônus e a faculdade de provar

4.9.6. Contraditório e investigação defensiva

4.10. Direito de autodefesa

4.10.1. Direito de falar em defesa própria

4.10.2. Direito de ação

4.10.3. Direito de recurso

4.10.4. Direito de petição

4.11. Direito de ver seus argumentos considerados

4.11.1. Pretensão de influência e dever de atenção judicial

4.11.2. Retórica da protelação e argumentação elisiva

5. Os direitos do advogado (prerrogativas)

5.1. Constituição, Estatuto de Advocacia e Código de Ética

5.2. Liberdade e independência profissional

5.3. Inviolabilidade

5.3.1. Inviolabilidade pessoal (imunidade profissional)

5.3.2. Inviolabilidade do escritório, dos meios de trabalho e das comunicações

5.4. Direito de estratégia

5.5. Direito de acesso amplo à investigação ou ação penal

5.5.1. Marco normativo

5.5.2. Diligência em andamento versus análise em andamento de diligência exaurida

5.5.3. Acesso independentemente da condição formal de investigado

5.5.4. Acesso prévio e amplo

5.6. Direito de livre ingresso em repartição judicial ou de outro serviço público

5.7. Direito de audiência com magistrados e membros do MP

5.8. Direito a usar da palavra “pela ordem”

5.9. Direito a tratamento equânime a autoridades públicas e à preservação da imagem, da reputação e da integridade

5.10. Direito ao (e dever de) sigilo

6. Defesa penal efetiva

6.1. Linhas conceituais

6.2. Sua antítese – o que não é defesa penal efetiva

6.2.1. Defesa restringida: defesa aquém do direito

6.2.2. Defesa deficiente: defesa abaixo do direito

6.2.3. Defesa excessiva: defesa além do direito (?)

7. O direito de defesa em xeque: a defesa deficiente

7.1. A deficiência na prestação defensiva: o “teste do espelho” e os “milhares de anos perdidos”

7.2. A Súmula 523 do Supremo Tribunal Federal

7.2.1. A tolerância judicial com a defesa deficiente: uma contradição nos próprios termos

7.2.2. A exigência de demonstração do prejuízo: a indeterminação de critérios para sua aferição

7.3. A sujeição do acusado sub-representado ao ônus de comprovar o prejuízo: a prova impossível

7.4. Caminhos para a consolidação do direito à defesa penal efetiva: pela reativação do tratamento constitucional do tema

8. Síntese conclusiva

Referências bibliográficas