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Serendipidade e fishing expedition no Processo Penal
859590168
Disponibilidade: Imediata
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A obra aborda dois institutos que possuem efeitos significativos em relação à produção, limitação, admissibilidade e valoração da prova que podem ocorrer durante as investigações criminais. A possibilidade de configuração de um ou de outro fenômeno ocorre quando, nas investigações de um crime, provas de outro crime, que não estavam previstas, são encontradas fortuitamente, configurando assim o princípio da serendipidade. Por outro lado, a fishing expedition refere-se a investigações especulativas criminais, que, sem uma definição prévia do que estava sendo investigado, acabam levando à descoberta de provas de ilícitos.
Ramison Benedito da Rocha de Souza é bacharel em Direito pelas Faculdades João Paulo II de Porto Alegre (FJP/POA). Pós-graduado em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e pós-graduando em Direito do Consumidor Digital e Globalização pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), além de cursar o AprovAjuris, junto a Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul. Advogou em processos criminais após sua formação e hoje atua como residente jurídico na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Ficha técnica
| Código | 859590168 |
| código de barras | 9788595901681 |
| Categoria | Processo Penal |
| Marca | Livraria Do Advogado Editora |
| Itens Inclusos | Limites e Diferenças |
| Disponibilidade | Imediata |
Características
- Autor: Ramison Benedito da Rocha de Souza
- Edição: 1
- Número de Páginas: 150
- Formato: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2026
Sumário
1. Introdução
2. Prova e seus limites de admissibilidade no Processo Penal
2.1. Conceito de prova e sua função no Processo Penal
2.2. Limitação da prova
2.3. Investigação policial e sua importância na produção da prova
2.4. Ressalvas atinentes ao testemunho policial no Processo Penal
2.5. Produção de provas digitais: delimitações à luz do devido processo legal
3. Serendipidade no Processo Penal: o encontro fortuito das provas e sua (in)validade
3.1. Serendipidade de primeiro grau: critérios de conexão e continência
3.1.1. Espécies de conexão e continência
3.2. Serendipidade de segundo grau: (in)admissibilidade como prova ou notícia-crime?
3.3. Impasses do foro de prerrogativa funcional e da interceptação telefônica
4. Fishing expedition no Processo Penal brasileiro: principais contribuições
doutrinárias e jurisprudências na tutela de direitos e garantias fundamentais
4.1. Conceito e origem do fishing expedition
4.2. Introdução e evolução no ordenamento jurídico brasileiro
4.3. Incompatibilidade com o Processo Penal brasileiro à luz da Constituição Federal
5. Caiu na rede, é fishing expedition ou serendipidade? A linha é tênue e,
na dúvida, a proteção de direitos fundamentais deve prevalecer
5.1. Mandado judicial: cuidados na determinação e cumprimento
5.2. Aspectos e limites fundamentais na busca e apreensão
5.2.1. Inviolabilidade de domicílio: intimidação ambiental e vício de consentimento do morador
5.2.2. Busca pessoal: estigmas inerentes à atuação dos agentes estatais
5.3. A (i)legalidade na extração de dados em dispositivos informáticos:
práticas de fishing expeditione (in)compatibilidade do encontro fortuito
Considerações finais
Referências
