Curso de Direito Financeiro

O presente trabalho aborda de modo sistematizado todos os aspectos da atividade financeira estatal brasileira, sempre à luz da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional que disciplina a matéria, notadamente a Lei n. 4.32 /1964, e a Lei Complementar m. 1 1/2    (Lei de Responsabilidade Fiscal). Ao longo de sete capítulos, o autor examina temas como a atividade financeira do Estado, a conceituação do direito financeiro e a definição de despesas e receitas públicas, orçamento público e crédito adicional e público. Foram incluídas, ainda, referências atualizadas à jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça acerca de cada um dos temas estudados.