Abuso do Exercício do Direito

Este livro compreende um elaborado estudo da chamada teoria do abuso do exercício do direito, referida ao ato do sujeito que incorpora determinada pretensão suscetível de afetar a esfera jurídica de terceiro. Sendo o direito relativo, seu exercício no plano procedimental e jurisdicional não é por nenhum título ilimitado. A ruptura desse balizamento, diante da persecução implacável em desfavor do direito individual ofende os padrões de justiça. As condutas inadequedas - por-que indissociáveis da autonomia da ação - implicam responsabilidade pessoal daqueles que exerçam o munus público, sujeitando-os assim à reparação por danos patrimoniais e morais.