Informação em Saúde e Proteção de Dados

A informação é o pilar para o desenvolvimento da sociedade e da pesquisa em saúde, consequentemente, impacta de forma direta o progresso e a assertividade no que tange à tomada de decisão em políticas públicas. No setor saúde, o compartilhamento de informações sempre foi determinante para o controle de doenças e vigilância epidemiológica, e a transformação digital impulsionou inúmeros mecanismos que agilizam o serviço e promovem eficiência nos processos de análise. Por outro lado, a utilização de big data, inteligência artificial e técnicas de processamento, sem a devida manutenção e acompanhamento em torno de armazenamento e monitoramento contínuo, pode repercutir na violação de direitos fundamentais, como a privacidade, a igualdade, a liberdade e a proteção de dados. Além disso, a fragmentação dos Sistemas de Informação em Saúde (SIS) no Brasil revela um cenário vulnerável para o vazamento e a manipulação indevida de dados. Assim, em que medida a finalidade pretendida de promoção do