Por Um Devido Processo Negocial: o Controle da Isonomia na Transação Individual na Esfera Federal

Conheça! - Trata-se de obra acadêmica, proveniente da dissertação de mestrado do autor.

Diferencial ? Debate o tema da isonomia no tratamento conferido aos contribuintes no contexto da transação tributária.

Destaque ? A proposta de se estabelecer um devido processo negocial na seara tributária.