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Precedentes Judiciais Em Matéria Tributária No Stf

858310094

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Descrição Geral

O livro Precedentes Judiciais em Matéria Tributária no STF discorre sobre o sistema de precedentes judiciais no Brasil e suas consequências na aplicação em matéria tributária, notadamente após a vigência do Novo Código de Processo Civil. O autor analisa a força dos precedentes judiciais e as consequências de seu espectro geral de aplicação, para tanto é imperiosa a identificação de critérios de verificação para aplicação/não aplicação das decisões vinculantes, com grau razoável de segurança. A abordagem é prática, com a análise de casos concretos, levando em consideração um contexto em que é cada vez mais identificável nas normas postas pelo Poder Judiciário o tom pragmático das decisões, inclusive pela consideração de suas consequências.

Ficha técnica
Código858310094
código de barras9788583100942
CategoriaTemas Diversos
MarcaNoeses
Características
  • Autor: José Renato Camilotti
  • Edição: 1
  • Número de Páginas: 608
  • Formato: 16 x 23 cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • Ano: 2018
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