Desaposentação

O livro objetiva expandir os horizontes de compreensão do instituto da desaposentação. Enquanto o INSS apresenta a desaposentação como algo desprovido de base legal e, por outro lado, a maior parte da doutrina e jurisprudência consideram-na como a simples possibilidade de renunciar a uma aposentadoria buscando um benefício previdenciário de melhor valor, o autor deste livro vai além e apresenta argumentos novos e consistentes. Demonstra e justifica a desaposenação a partir da Constituição Federal e da ideia de direitos previdenciários como direitos fundamentais; da característica contributiva do sistema previdenciário o autor extrai a impossibilidade do segurado contribuir à Previdência Social sem obter qualquer forma de contrapartida social. Esta edição está atualizada de acordo com a Lei 13.183/15; os modelos de petição já estão em conformidade com o Novo CPC.