A POLIGAMIA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Trata-se de um estudo jurídico sobre o direito previdenciário daqueles que vivem esse cenário sociológico e antropológico inusitado, que é a poligamia. Registrando exemplos divulgados, o autor traz informações a propósito da constituição desse tipo diferenciado de família, à luz da legislação pátria e com vistas aos benefícios da Previdência Social. Este é um primeiro esforço que busca esclarecer quais são as obrigações e os direitos dos conviventes dessa união estável atípica nascente. Quando o INSS tiver de enfrentar o primeiro pedido de benefício, imagine-se que se seja uma pensão por morte ou o auxílio-reclusão, a APS terá neste trabalho ímpar uma boa ideia do que como instruir o processo de concessão, uma vez que não existem ainda normas que disciplinem esta nova matéria.