DIREITO SOCIAL APOSENTADORIA

A obra tem por finalidade a análise da diferença ontológica entre a aposentadoria por tempo de serviço e por tempo de contribuição, no Regime Geral de Previdência Social brasileiro, a partir da evolução dos direitos. A aposentadoria por tempo de contribuição é uma proteção social que se constitui em um instituto jurídico relativamente novo no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que surgiu com a Emenda Constitucional n. 2 /1998, substituindo a aposentadoria por tempo de serviço, sendo os principais fatores determinantes da reforma legislativa de um instituto jurídico por outro a redução da taxa de mortalidade e natalidade, com o conseqüente aumento da expectativa de vida do brasileiro e o incremento do trabalho no mercado da informalidade.