Prescrição e Decadência dos Benefícios Previdenciários

A presente coleção foi idealizada para trazer ao mundo jurídico todo o arcabouço técnico, teórico, jurisprudencial e prático sobre previdência, em todas as áreas e setores que o tema pode alcançar. Diversos livros foram concebidos para oferecer um conteúdo teórico bem estruturado, aliado às questões práticas, com peças processuais e extrajudiciais, que orientarão diversos profissionais em suas rotinas de trabalho. A Coleção está comprometida com a melhor dogmática e jurisprudência bem atualizada das Cortes Superiores do país e das demais instâncias. O presente volume estuda a Prescrição e Decadência dos Benefícios Previdenciários, de acordo com a CF, Lei 8.213/1991, Decreto 3.048/1999, Lei 10.839/2004, Lei 13.135/2015, Código Civil de 2002 e jurisprudência dos tribunais.