Direito Material e Processual do Trabalho Constitucionalizados Vol. IV

LEX Editora e OAB Editora apresentam este volume, de número quatro, que integra a coleção Direito Material e Processual do Trabalho Constitucionalizados e deita o mais atento olhar sobre o Processo Coletivo do Trabalho. E vou grafá-lo assim mesmo, com iniciais maiúsculas, porque o propósito da obra não é apenas desenvolver aspectos curiosos ou problemáticos a respeito dos instrumentos (e muitos deles poderiam ser aqui identificados, como o inquérito civil público, a ação civil pública da Lei 7.347/1985, a ação civil coletiva do art. 91 do Código de Defesa do Consumidor, a class action da tradição norte-americana, o mandado de segurança coletivo, o habeas data ? que é decerto instrumento de jurisdição coletiva2 ?, os dissídios coletivos etc.; como, aliás, vários deles afinal estão, adiante, efetivamente tratados). Poderia se bastar com isto; e já seria muito. Mas não se basta.
A obra vai além: demonstra ao iniciante que, a rigor, há algo de muito particular a conectar ontologicamente todos esses instrumentos; e que, se esse ?algo? não permite quiçá reconhecer autonomia dogmática para um direito processual coletivo do trabalho, autoriza certamente identificar especificidades, propriedades e potencialidades que os distinguem ? aqueles instrumentos ? de tudo quanto se conhece e se maneja no campo das ações de
corte individual. Não é um algo óbvio, nem tampouco autoevidente; mas, quando percebido, pode bem revelar como nenhum outro modelo processual, senão o coletivo, serve realmente à instrumentalidade clamada pelo Direito do Trabalho (por isso mesmo outrora designado, não sem razão, como Direito social).