Manual de Práticas dos Precedentes no Processo Civil e do Trabalho

O presente estudo se propõe, como indicado no título, a servir como manual para que o profissional do direito possa transitar por estes novos caminhos trazidos pelo sistema brasileiro de precedentes, com segurança e de posse de todo o embasamento teórico e prático para sua efetiva aplicação, na advocacia e na atividade judicante em todas as instâncias. Não se restringe ao Processo do Trabalho, já que o sistema de precedentes tem aplicação geral a todo o Poder Judiciário. O advogado, o estudante, o servidor e o magistrado com atuação na Justiça Comum também encontrarão aqui valiosos subsídios para a prática profissional. Todavia, a obra dedica especial atenção aos seus desdobramentos no Processo do Trabalho, com profundidade teórica e prática sem paralelo em outras obras no país. Constitui a base do curso de formação continuada em precedentes no processo do trabalho, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), o qual, de 2019 até o presente, já capacitou milhares de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho. Enquanto a segunda edição foi significativamente revista, refletindo a evolução do sistema até 2023, esta terceira edição avança ainda mais, crescendo, em mais de duzentas páginas, para incorporar as grandes mudanças normativas implementadas pelo Tribunal Superior do Trabalho em fins de 2024, e suas diversas ramificações. Tais alterações levarão ao crescimento exponencial da formação dos precedentes qualificados, o que já se vê na atuação efetiva da Corte em 2025. Tendem a frear o crescimento desordenado da demanda, como decorrência da maior previsibilidade e de importantes mecanismos de disciplina judiciária e de racionalização recursal. O presente Manual é dedicado aos estudantes, estudiosos, e profissionais do direito, propondo-se a subsidiar a prática forense, em meio a mudanças de dinâmica procedimental e da própria argumentação jurídica. Também se propõe a discutir a contínua melhoria do sistema.