Novo CPC e Processo do Trabalho

O livro Novo CPC e Processo do Trabalho, com a entrada em vigor do Novo CPC instituído pela Lei 13.105/2015, tem como objetivo analisar os critérios para a aplicabilidade das normas processuais comuns na esfera trabalhista, levando em consideração as lições da Teoria Geral do Processo e os preceitos constitucionais. Também é examinada a Instrução Normativa 39/2016 do TST, a qual dispõe, ainda que de forma não exaustiva, sobre as normas do CPC de 2015 consideradas aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. Procura-se demonstrar a autonomia normativa do Direito Processual do Trabalho, autorizando a aplicação supletiva e subsidiária das normas processuais civis apenas de forma excepcional, isto é, em casos de omissão e quando houver compatibilidade. A presente edição está de acordo com a Reforma Trabalhista - Lei 13.467/2017.