Controle de Convencionalidade

1. Introdução

2. Pluralidade de ordens jurídicas e harmonização das fontes regentes do labor humano: caminhos para um direito comum do trabalho

2.1. Os métodos comparativos de estudo e de aperfeiçoamento do Direito a partir da alocação do indivíduo no centro dos sistemas jurídicos: uma releitura da Teoria Geral do Estado

2.1.1. Do estado de direito ao estado constitucional cooperativo de Peter Häberle

2.1.1.1. O método comparativo de interpretação constitucional

2.1.1.2. O estado constitucional cooperativo brasileiro

2.1.2. Globalização dos riscos e mundialização do Direito: os estudos jurídicos comparativos
de Mireille Delmas-Marty

2.1.2.1. Estudos jurídicos comparativos para a internacionalização do Direito

2.1.2.2. Como organizar a aparente desordem normativa entre o Direito comum e o Direito nacional: desafios do pluralismo jurídico (pluralismo ordenado)

2.1.3. Proteção multinível de direitos de distintas dimensões: a internacionalização dos padrões
de trabalho humano como instrumento de manutenção da ordem pacífica mundial

2.1.3.1. A constitucionalização e a internacionalização de direitos prestacionais:
os direitos trabalhistas são essenciais à preservação da condição humana?

2.1.4. Uma organização internacional especial para gerir padrões internacionais do trabalho:
qual a personificação da OIT?

2.2. Pluralismo e universalização de direitos trabalhistas: é possível assegurar direitos trabalhistas globais conciliando pluralismo cultural e universalismo jurídico?

2.3. Como equacionar as ordens jurídicas trabalhistas para solucionar desafios comuns em sistemas jurídicos distintos?

2.3.1. O estágio atual do Direito Internacional do Trabalho: o protagonismo da hermenêutica nacional na interpretação dos standards internacionais

2.3.2. O diálogo internacional como instrumento de emancipação de um Direito do Trabalho global: o chamado à “creolização” dos padrões trabalhistas

3. Controle de convencionalidade de matriz internacional como instrumento de efetivação dos padrões internacionais do trabalho humano

3.1. A doutrina brasileira do controle jurisdicional de convencionalidade das leis

3.1.1. Controle de convencionalidade: precursores, origem, conceito e pressupostos

3.1.2. Teoria da dupla compatibilidade vertical material

3.1.3. Os efeitos da adoção da tese da supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos pelo Supremo Tribunal Federal e seus efeitos na consolidação da doutrina
de direitos humanos

3.2. O “verdadeiro” controle de convencionalidade desenvolvido perante a jurisprudência das
Cortes Internacionais

3.2.1. Pressuposto do controle de convencionalidade: responsabilidade internacional dos
Estados por violação de direito humano

3.2.1.1. Classificação e limites da responsabilidade internacional

3.2.2. Os processos internacionais de direitos humanos e a busca pelo universalismo concreto

3.3. Os sistemas regionais de proteção dos direitos humanos: lições em busca de uma unidade interpretativa de standards

3.3.1. O sistema europeu de direitos humanos

3.3.2. O sistema americano ou interamericano

3.3.2.1. O juiz interamericano, os juízes locais e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: internacionalismo contemporâneo ou novo constitucionalismo?

3.3.3. O sistema africano

3.4. Controle de convencionalidade de matriz internacional no sistema global de direitos humanos

3.4.1. Funções dos comitês da Organização das Nações Unidas

3.4.2. A administração dos padrões internacionais por Recomendações Gerais e Revisão Universal e Periódica

4. Controle de convencionalidade na Organização Internacional do Trabalho e no
Judiciário brasileiro: uma ODE ao verdadeiro pluralismo jurídico do Direito do
Trabalho do Brasil

4.1. A criação da OIT e sua incorporação ao sistema global de proteção ao ser humano

4.1.1. Estrutura tripartite, organização e funções

4.1.2. Produção normativa

4.1.2.1. Convenções Internacionais do Trabalho

4.1.2.2. Recomendações Internacionais do Trabalho

4.1.2.3. Resoluções, Declarações e outros instrumentos

4.2. Sistema de controle normativo da OIT como controle de convencionalidade de matriz internacional

4.2.1. Responsabilidade internacional pelos padrões de trabalho

4.2.1.1. Fundamentos axiológicos

4.2.1.1.1. Do confronto entre capital e trabalho e o capitalismo no século XXI

4.2.1.1.2. Crítica liberal

4.2.1.2. Fundamentos normativos: a Constituição da OIT (1946), Declaração de
Filadélfia (1944) e Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais
do Trabalho (1998)

4.3. Aplicação e promoção das normas internacionais do trabalho: diálogo social e assistência técnica

4.3.1. Sistema regular de supervisão: órgãos de tratado

4.3.1.1. O sistema regular de supervisão via relatórios

4.3.1.1.1. Comissão de peritos para a aplicação das Convenções e das
Recomendações

4.3.1.1.2. Comissão de Aplicação de Convenções e Recomendações da
Conferência Internacional do Trabalho

4.3.1.2. O sistema contencioso: representações, reclamações e procedimentos
direcionados ao Comitê de Liberdade de Associação

4.3.1.3. Procedimentos especiais

4.3.1.3.1. Reclamações, queixas e procedimentos para o Comitê de Liberdade
de Associação

4.3.1.3.2. Não exigência de ratificação da convenção internacional como
requisito procedimental de monitoramento

4.3.1.4. Levantamentos gerais, assistência técnica e treinamento

4.4. Força normativa e natureza jurídica das normas internacionais do trabalho no Brasil rumo
ao controle nacional de convencionalidade

4.4.1. Teoria da Abertura material dos direitos trabalhistas brasileiros

4.4.2. Incorporação e possível denúncia das normas da OIT no Brasil

4.5. Do estado da arte ao verdadeiro controle jurisdicional de convencionalidade no Brasil

4.5.1. O estado da arte do controle jurisdicional de convencionalidade trabalhista no Brasil

4.5.2. A imprescindibilidade do diálogo dos tribunais trabalhistas com os órgãos de tratado
e da superação do princípio “pro homine” em prol da interpretação internacionalista

4.5.3. Controle de convencionalidade trabalhista brasileiro: por um verdadeiro controle de
matriz nacional

5. Considerações finais

Referências