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Princípio Nemo Tenetur se Detegere, O
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- Calcular freteO princípio nemo tenetur se detegere: analise na legislação brasileira e direito comparado apresenta um estudo comparativo entre as Leis n. 11.275/06, 11.705/2008, 12.760/2012, 12.971/2014 (Lei Seca), 13.103/15 e 13.281/2016 no Direito Brasileiro, bem como uma análise delas mediante a Lei Seca no Direito Argentino. Os acidentes de trânsito decorrentes do consumo de álcool por motoristas são uma triste realidade nas estradas e vias públicas do território brasileiro, assim como acontece na Argentina e em outros países. Diante disso, a busca por medidas preventivas e de leis que efetivamente punam os infratores de maneira exemplar demonstram-se de importância fundamental para evitar acidentes e mortes no trânsito. Este livro apresenta um panorama sobre as leis vigentes no Brasil e na Argentina que trazem ao lume discussões e dados relevantes sobre o assunto.
Código | 854734601 |
código de barras | 9788547346010 |
Categoria | Trânsito |
Marca | Appris Editora |
Disponibilidade | Imediata |
Informação adicional | Análise na Legislação Brasileira e Direito Comparado |
- Autor: Karla Cuellar
- Edição: 1
- Número de Páginas: 223
- Formato: 14x21cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2020