Tributação e Livre Concorrência

O autor analisa de ponta a ponta os principais elementos de conexão entre o direito econômico e o direitotributário, passando pelo estudo das formas de intervenção do Estado no Domínio econômico, as interações entre competência reguladora e competência tributária, a apresentação do perfil federalista de Estado, a classificação das formas de exercícios da competência tributária. ingressa nas definições dos princípios da livre concorrência, livre iniciativa, igualdade tributária e neutralidade fiscal para, tomando esses ensinamentos como premissas, desdobrar as possibilidades de instituição de novos tributos com fundamento de verdade no art. 146-A da Constituição ( e dos chamados windfall profit taxes) Por fim, o autor  se aprofunda e as demais formas de exoneração fiscal, além dos limites à instituição de obrigações acessórias e demais formas de administraçãotributária ( como a fixação dos índices de valor agrregado nos tributos naõ cumulativos), tudo em contraposição ao princípio da livre concorrência, alçado, com a recente alteração constitucional, ao campo de especulação da ciência do direito tributário.