Curso de IBS e CBS: de Acordo com a EC N. 132/2023 e com a LC N. 214/2025

Trata-se de obra voltada aos novos tributos decorrentes da Reforma Tributária brasileira e da Lei Complementar 214/2025: CBS e IBS.

Diferencial ? a é abordada à luz dos princípios constitucionais tributários inseridos pela EC 132/2023.

Destaque ? o objeto do livro é tratar acerca do IBS e CBS, novos tributos brasileiros, implementados pela Lei Complementar 214/2025.

Estrutura - Divide-se em: 1. Características fundamentais do IBS e da CBS ? Cap. 2. Regra-matriz do IBS e da CBS sobre operações internas no regime geral ? Cap. 3. Sobre o sistema de relações jurídico-tributárias e sua extinção ? Cap. 4. Não cumulatividade ? Cap. 5. Do IBS e da CBS sobre importações ? Cap. 6. Dos regimes dos bens de capital ? Cap. 7. Devolução personalizada do IBS e da CBS (cashback) e cesta básica nacional de alimentos ? Cap. 8. Regimes diferenciados de tributação ? Cap. 9. Dos regimes específicos ? Cap. 10. Da Zona Franca de Manaus e das áreas de livre comércio ? Cap. 11 Das compras governamentais ? Cap. 12. Da administração do IBS e da CBS ? Palavras finais: uma proposta - Referências.