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Descrição Geral
O livro analisa, de uma maneira dogmática, a não-cumulatividade do ICMS, visando a precisar sua dimensão normativa e eficácia, a fim de que se possa identificar seu real conteúdo e alcance no sistema jurídico brasileiro erigido sob a égide da Constituição Federal de 1988, garantindo sua adequada aplicação e efetividade.
Ficha técnica
| Código | 857348589 |
| código de barras | 9788573485899 |
| Categoria | Impostos |
| Marca | Livraria Do Advogado Editora 2 |
Características
- Autor: Anderson Traumann Cardoso
- Edição: 1
- Número de Páginas: 123
- Formato: 14 x 21 cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2009
Sumário
