Preço de Transferência como Norma de Ajuste do Imposto Sobre a Renda

Preço de transferência é o conjunto de normas jurídicas que, junto com outras do ordenamento jurídico, compõem a forma de cálculo do imposto sobre a renda das empresas na modalidade - lucro real. A obra aborda a estrutura da norma jurídica de preço de transferência, os princípios aplicados, os métodos para determinação dos preços de transferência no Brasil (métodos de importação e de exportação), os métodos para determinação dos preços de transferência no modelo OCDE e o preço de transferência como ficção jurídica. E ainda, a regra-matriz do IRPJ. O livro discute assunto da maior atualidade, estando no contexto da implantação, ainda que parcial, do IFRS e da separação e independência do direito tributário em relação à contabilidade, além da extinção do chamado - RTT - Regime Tributário de Transição, processo que culminou com a publicação da Lei n. 12.973/ 2014.