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Direito Tributário e Constituição

859700316

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Descrição Geral

Este livro oferece ao leitor estudos que abrangem o sistema de proteção ao contribuinte de tributos e de contribuições além de pareceres que elucidam problemas que a prática desrespeitosa do Fisco provoca na aplicabilidade das normas de legislação tributária, sobretudo as subalternas (portarias, regulamentos, avisos, entre outros), ofensivas da Constituição e do Código Tributário Nacional. Para isso, o livro está dividido em quatro partes, sendo elas: Teoria Geral; IPI e ICMS; ISS e IPTU e; ITR, II e IR.

Ficha técnica
Código859700316
código de barras9788597003161
CategoriaTributário
MarcaAtlas
Características
  • Autor: Edvaldo Brito
  • Edição: 1
  • Número de Páginas: 1184
  • Formato: 16 x 23 cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • Ano: 2016
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