Imunidade Recíproca e sua Extensão às Empresas Estatais Prestadoras de Serviços Públicos

Conheça! - Obra de cunho acadêmico, cujo objeto de estudo é a investigação acerca dos critérios para concessão ou rejeição da imunidade tributária às sociedades de economia mista e empresas públicas, que atuam como extensão do poder estatal.

Diferencial – A obra está alicerçada no arcabouço filosófico do Constructivismo lógico-semântico, sem esquecer a importância da base constitucional.

Destaque – Fica por conta da análise de alguns acórdãos proferidos pelo STF, restando consolidada toda a pesquisa doutrinária.

Estrutura – A obra está dividida em: 1. Introdução – 2. Premissas do Estudo ̶ 3. Imunidade tributária ̶ 4. Imunidade tributária recíproca ̶ 5. A ordem econômica e financeira e a atuação do Estado no domínio econômico ̶ 6. Organização administrativa do Estado ̶ 7. A pragmática da imunidade recíproca das estatais prestadoras de serviço público ̶ Conclusão – Referências. – Referências.