JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA FEDERAL

A coletânea de artigos foi elaborada a partir de estudos de casos promovidos por profissionais da EY (integrante de Ernst & Young Global) que atuam nas áreas de tributação nacional e internacional e de contencioso administrativo tributário. Os temas e acórdãos foram selecionados de modo a proporcionar ao leitor uma visão panorâmica sobre as principais matérias debatidas no órgão administrativo de julgamento e a evolução da jurisprudência firmada desde à época dos antigos Conselhos de Contribuintes, atualmente unificados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. Os artigos contemplam a análise técnica das decisões, com base na legislação específica de cada tributo complementada pelo posicionamento da doutrina e da jurisprudência judicial aplicável reportada nos referidos julgamentos.