Mini Tributário

A obra apresenta o Código Tributário Nacional, o Código de Processo Civil, a Constituição Federal, a Legislação Tributária e Processual Tributária e, Súmulas Selecionadas. A presente edição traz novos recursos gráficos, como a sinalização dos dispositivos incluídos e alterados em 2016 e por destacar todas as notas remissivas ao Novo CPC. Esta edição destaca: CF atualizada pela EC 94/2016; ADCT atualizada até a EC 95/2016; CPC atualizado pelas Leis 13.256/2016 e 13.363/2016; Lei 13.254/2016; Dec. 8.870/2016; MP 757/2016; Portaria RFB 1.384/2016; IN RFB 1.627/2016 - Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária; IN RFB 1.634/2016 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. A obra também incluí a  MP 766/2017 - Programa de Regularização Tributária.