O Contrato com Pessoa a Declarar, no Brasil, é um Pacto - Transversalidade entre Direito Privado e Direito Tributário

O jurista apresenta estudo acerca de contrato com pessoa a declarar, em seus aspectos de direito privado e tributário.
Diferencial: em que pese abordar dois ramos do direito, a obra é didática, com vistas aos reflexos econômicos, tendo, inclusive, mencionado a temática da liberdade econômica.
Destaque: a obra é resultado de estudos com vistas ao magistério na USP.
Estrutura: A obra está formada por 6 capítulos e Bibliografia: I ? Considerações preliminares; II ? Teoria do contrato; III ? Teoria do pacto; IV ? Análise crítica dos princípios contratuais no Código Civil; V ? A formulação do ?contrato com a pessoa a declarar?, no texto de 2002 do Código; VI ? Transversalidade entre direito privado e direito tributário - Bibliografia.