Os Impactos do Novo CPC sobre o Processo Judicial Tributário

O presente livro estuda os seguintes temas: Um novo CPC: sistematização, contornos e normas fundamentais; Novo CPC e sua normatização sobre precedentes judiciais: possíveis impactos no âmbito das lides tributárias; A análise jurisprudencial sobre a aplicação subsidiária do CPC às execuções fiscais; A aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal; Limites objetivos da coisa julgada material nas relações tributárias de trato continuado à luz do Novo CPC; A tutela de evidência do Novo CPC como garantia constitucional de efetividade do sistema tributário; A estabilização da tutela antecipada no Novo CPC; A caução na tutela de urgência; Entre outros.