Reforma Tributária

O Fisco e os contribuintes já iniciaram o processo de adaptação à Reforma Tributária, a começar pela alteração no layout dos documentos fiscais. Em 2026, deu-se início à transição para o novo modelo, com a entrada em vigor da maior parte dos novos dispositivos legais. Aquilo que, até pouco tempo, se apresentava como um futuro iminente, e que exigia compreensão urgente das novas regras, já se concretizou. Agora, os diversos agentes econômicos encontram-se em plena fase de implementação da Reforma. É com o propósito de auxiliar nessa tarefa que lançamos a presente obra, que contém o texto atualizado da Lei Complementar nº 214/2025. Além do texto legal, o leitor encontrará, logo abaixo de cada artigo, as respectivas datas de eficácia, bem como notas remissivas e explicativas que contextualizam diversas disposições. A principal novidade desta edição consiste nas notas relativas às atualizações promovidas pela Lei Complementar nº 227/2026, responsável por diversas alterações nas regras da Reforma. O leitor também encontrará notas contendo a redação anterior dos dispositivos, possibilitando a análise comparativa dos textos. O roteiro introdutório às novas disposições e o panorama geral da legislação foram devidamente atualizados para refletir tais modificações. Ademais, novos conteúdos foram incorporados, abordando especificamente as regras de transição do IBS e da CBS. Complementarmente, elaboramos uma tabela com os impactos da Reforma sobre os documentos fiscais, bem como um comentário acerca das principais inovações trazidas pela mencionada Lei Complementar nº 227/2026.