Reforma Tributária Lei Complementar nº 214/2025 Comentada

A Reforma Tributária, introduzida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, pode ser considerada como um marco no sistema fiscal brasileiro, refletindo diretamente no planejamento jurídico e contábil das empresas. Esta obra, que vos apresento agora, traz uma análise minuciosa das principais alterações implementadas por essa reforma, que tratam de aspectos normativos, contábeis e operacionais da transição do sistema tributário, para torná-lo apto a receber o IBS, o CBS e o Imposto Seletivo. Nesta obra, o leitor, certamente, encontrará, de modo didático e prático, comentários sobre os impactos das novas regras de apuração dos tributos, dos controles fiscais, na escrituração fiscal e nas obrigações acessórias. Outra questão, não menos importante e que será abordada, é a análise dos riscos jurídicos, os desafios a serem encarados pelo compliance tributário e quais serão as oportunidades de planejamento fiscal considerando a era pós-reforma, tornando a leitura deste livro quase obrigatória para os advogados tributaristas, contabilistas, administradores e profissionais da área fiscal que desejam estar atualizados à nova realidade tributária do País.