Reformas, Desenvolvimento Econômico e Políticas Tributárias

Oliver Oldman dirigiu o International Tax Program (1964 a 1989), em Harvard, que ganhou fama mundial muito antes da introdução de termos como ?globalização?. Foi dos primeiros a difundir a importância do estudo dos impostos estaduais e locais no contexto de um sistema federativo, como forma de desenvolvimento econômico de todo o conjunto. O homenageado lecionou na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard de 1955 a 1993, tendo recebido o título de professor Emérito. Foi premiado por várias associações profissionais. Em 2000, recebeu a Medalha Daniel M. Holland da National Tax Association, dos Estados Unidos. Oldman atuou, também, como conselheiro de vários governos, entre eles o do Chile, da China, Colômbia, Japão, Egito e Jamaica. Seus estudos mostram?se peculiarmente aplicáveis à realidade brasileira, uma Federação formada pela desagregação do Estado unitário que tínhamos à época do Império, com escassas atribuições destinadas às províncias. A Proclamação da República e o advento da Federação, em 1889, propiciou que aquelas antigas unidades, tornadas estados, buscassem com alguma autonomia seu desenvolvimento econômico e social. Entretanto, já avançado o século XXI, o federalismo brasileiro ainda não conseguiu equilibrar, satisfatoriamente, a distribuição de encargos aos entes federados, de um lado, e a distribuição de rendas, de outro. As tensões entre o princípio federativo e o princípio republicano geram, por sua vez, uma jurisprudência excessivamente centralizadora por parte do Supremo Tribunal Federal, num esforço para contrabalançar o patrimonialismo e o corporativismo das oligarquias locais.