Tempo Jurídico na Cobrança do Tributo

Trata-se de investigação sobre a classificação jurídica das normas de prescrição e prescrição intercorrente em matéria tributária.

O objetivo desta obra é verificar se as normas de prescrição e prescrição intercorrente em matéria tributária pertencem à mesma classificação jurídica, uma vez que, na linguagem técnica e prescritiva do direito positivo, a segunda é tomada como espécie do gênero prescrição. Para tanto, utilizou-se da lógica, instrumento eficaz para testar a validez na estruturação do pensamento. À vista disso, concluiu-se que a prescrição intercorrente não se encaixa na classificação de prescrição construída neste trabalho, ante a ausência da propriedade do gênero para que a realidade jurídica lhe adjudique a nomenclatura de prescrição (característica inaugural: fato de o sujeito-credor não ter exercido, no tempo estipulado em lei, a pretensão jurisdicional para cobrança do crédito inadimplido). Sendo, portanto, um desacerto linguístico a atribuição do termo prescrição, adicionando-se o predicado intercorrente, para referir-se ao decurso do prazo formado durante o processamento da Execução Fiscal. Do ponto de vista epistemológico, empregou-se o método jurídico-científico do Constructivismo Lógico-Semântico, o qual adota os expedientes da semiótica para análise das normas jurídicas construídas, com a finalidade de confrontar e estabelecer a relação entre as normas de prescrição e prescrição intercorrente, mediante pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial.