ASSINE NOSSA NEWSLETTER
Fique por dentro de todos os nossos super descontos e novidades!
20% OFF
Curso objetivo de Processo Administrativo Disciplinar
658601781
Não disponível
Avise-me quando estiver disponível
Descrição Geral
O livro originou-se das inúmeras experiências profissionais do autor, como advogado e procurador jurídico em diversos municípios e entes públicos, atuando em processos administrativos disciplinares e sindicâncias, tanto na esfera administrativa quanto judicial, bem como, em face da extensa atuação como professor de graduação e pós-graduação de direito administrativo. O texto apresentado tem como objetivo propiciar a todos que militam na matéria, um curso direto, objetivo e didático sobre as principais situações que envolvem o PAD e a sindicância, sob uma perspectiva fácil e acessível.
O autor HEWERSTTON HUMENHUK é Mestre em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina. Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pelo CESUSC. Professor convidado em cursos de pós-graduação em Direito Administrativo. Professor da Escola Superior de Advocacia ESA/SC. Professor em diversos cursos de capacitação em licitações e contratos administrativos. Membro do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina – IDASC. Advogado em Santa Catarina. Sócio da Humenhuk Advogados.
Ficha técnica
| Código | 658601781 |
| código de barras | 9786586017816 |
| Categoria | Disciplinar |
| Marca | Livraria Do Advogado Editora |
Características
- Autor: Hewerstton Humenhuk
- Edição: 1
- Número de Páginas: 158
- Formato: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2023
Sumário
1. Sindicância
1.1. Sindicância investigativa (preparatória)
1.1.1. Sigilo do procedimento
1.1.2. Sindicância patrimonial
1.1.3. Obrigatoriedade de representar ao Ministério Público
1.2. Sindicância acusatória ou punitiva
1.2.1. Fases da sindicância acusatória
1.2.2. Composição da Comissão
1.2.3. Prazos da sindicância
1.2.4. A (des)necessidade de sindicância acusatória prévia ao processo
administrativo disciplinar
2. Processo Administrativo Disciplinar
2.1. Processo e procedimento administrativo
2.1.1. Processo (espécies)
2.1.2. Processo (fases)
2.2. Definição e características gerais
2.3. Normas aplicáveis ao direito disciplinar
3. Princípios diretivos do Processo Administrativo Disciplinar
3.1. Publicidade
3.2. Oficialidade
3.3. Verdade material
3.4. Formalismo moderado
3.5. Juiz natural administrativo
3.6. Da presunção de inocência ou de não culpabilidade
3.7. Da vedação do bis in idem
3.8. Da instrumentalidade das formas
3.9. Motivação das decisões
3.10. Segurança jurídica
3.11. Gratuidade
3.12. Tempo e lugar dos atos
4. Direitos e garantias constitucionais do Processo Administrativo Disciplinar
4.1. Devido processo legal
4.2. Contraditório e ampla defesa
5. Direitos do acusado e a (des)necessidade de advogado
6. Controle jurisdicional do Processo Administrativo Disciplinar
6.1. Instrumentos
7. Ritos do Processo Administrativo Disciplinar
7.1. Fases do Processo Administrativo Disciplinar sob o rito sumário
7.2. Fases do Processo Administrativo Disciplinar sob o rito ordinário
8. Denúncia anônima
9. Comissão de inquérito
10. Impedimento e suspeição dos membros da comissão
11. Inquérito administrativo
11.1. Instrução probatória
11.2. Defesa
11.2.1. Defesa prévia
11.2.2. Defesa escrita, revelia e defensor dativo
11.3. Relatório final
12. Afastamento preventivo do servidor acusado
13. Do incidente de sanidade mental
14. Comunicação dos atos processuais
15. Citação do acusado
16. Testemunhas no Processo Administrativo Disciplinar
17. Interrogatório
17.1. Direito do acusado ao silêncio e não autoincriminação
17.2. Confissão do acusado
18. Julgamento
18.1. Competência para o julgamento
19. Enquadramento das infrações disciplinares
19.1. Classificação das infrações previstas na Lei 8.112/1990
19.2. Penalidades
20. Advertência
21. Suspensão
21.1. Conversão da penalidade de suspensão em multa
22. Penalidades disciplinares expulsivas
22.1. Destituição de cargo em comissão
22.2. Cassação de aposentadoria
22.3. Infrações sujeitas à pena de demissão
22.4. Demais situações que ensejam a demissão
22.5. Punição cumprida e depois agravada
23. Circunstâncias atenuantes e agravantes
24. Recursos administrativos
24.1. Formalização
24.2. Espécies
24.3. A reformatio in pejus
25. Prescrição
26. Suspensão do prazo prescricional
27. Nulidades absolutas
27.1. De competência
27.2. Relacionadas à comissão
27.3. Relacionadas ao direito de defesa
27.4. Relacionadas ao julgamento
28. Nulidades relativas
29. Meras irregularidades
30. Responsabilização dos servidores públicos
30.1. Responsabilidade civil
30.2. Responsabilidade penal
30.2.1. Excludentes de ilicitude
30.2.2. Excludentes de culpabilidade
30.2.3. Exigibilidade de conduta diversa
30.3. Responsabilidade administrativa
31. Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011)
32. Lei da ficha limpa (Lei Complementar nº 135/2010)
33. Processo administrativo eletrônico
33.1. Benefícios e vantagens
33.2. Operacionalização
34. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no
Processo Administrativo Disciplinar
35. A utilização da conciliação para resolução de conflito no âmbito da
administração pública
35.1. Termo de ajustamento de conduta no PAD
36. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB),
Lei nº 13.665/2018, no Processo Administrativo Disciplinar
Referências
