Responsabilidade Civil Por Atos Praticados Por Notários e Registradores

A responsabilidade civil dos notários e registradores por danos causados pelos atos praticados nas serventias é um tema controverso no âmbito doutrinário, o que inclusive resultou em uma jurisprudência oscilante, em especial após a Constituição de 1988. A insegurança jurídica foi reforçada por subsequentes alterações legislativas nas leis regulamentadoras e edição de leis especiais para determinados serviços notariais e registrais.