Epistemologia Judiciária e Prova Penal

Além da atualização bibliográfica sobre o tema, que foi muito volumosa desde a publicação da primeira edição, as principais novidades desta nova edição são quanto às máximas de experiência e os standard de prova.
No Capítulo II, avançamos no tema das máximas de experiência, ampliando sua análise no item 2.6, agregando reflexões desenvolvidas após a publicação da primeira edição.
No Capítulo III, notadamente no novo item 3.6.2.5, denominado “Nossa proposta de standard de prova”, o leitor encontrará a maior novidade da segunda edição. Mantivemos nossa posição no sentido de que, para condenação penal, o standard de prova exige que: a) haja elementos de prova que confirmem, com elevadíssima probabilidade, todas as proposições fáticas que integram a imputação formulada pela acusação; e b) não haja elementos de prova que tornem possível ter ocorrido fato concreto diverso de qualquer proposição fática que integra a imputação.
Procurando dar maior concretude a tal umbral, propõe-se que a probabilidade indutiva ou lógica das hipóteses acusatória e defensiva sejam analisadas segundo duas ordens de “argumentos de justificação”: (1) as “provas” produzidas, isto é, os elementos de prova resultantes dos meios de prova realizados; e (2) a “regra de inferência”, que poderá ser uma lei científica ou uma máxima de experiência. Com relação à prova, ou elementos de prova obtidos, deverão ser analisados os seguintes subcritérios: (1.i) qualidade; (1.ii) quantidade; (1.iii) diversidade; e (1.iv) completude.