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Aposentadoria Especial no Brasil

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Descrição Geral

Com um conteúdo científico, o presente livro traz um estudo aprofundado sobre o benefício da Aposentadoria Especial e sua evolução histórica, até culminar na EC 103/19. O risco protegido, que tinha função preventiva da saúde do trabalhador, tem seu fato gerador modificado e, com ele, a essência e a razão de ser da excepcionalidade dessa aposentadoria se esvaziaram. Com o estudo do direito comparado, observou-se que muitos países possuem regimes especiais para determinadas categorias, ou pela exposição a agentes insalubres, tóxicos, penosos ou periculosos, o que nos fez perceber o retrocesso ao benefício trazido pelas alterações constitucionais, que dentre outros aspectos, extinguiu a proteção por periculosidade e trouxe uma idade mínima sem qualquer estudo técnico ou científico a justificá-la.

 

Ficha técnica
Código658953310
código de barras9786589533108
CategoriaPrevidência Social
MarcaAlteridade
Características
  • Autor: Adriane Bramante de Castro Ladenthin
  • Edição: 1
  • Número de Páginas: 224
  • Formato: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2021
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