Quem Deve Decidir?

No livro Quem deve Decidir?, O autor a partir de uma nova visão sobre discricionariedade e margem de apreciação, enfrenta as seguintes indagações: Qual o limite do controle judicial das decisões administrativas? Cabe ao Poder Judiciário decidir sobre questões técnicas ou sobre mérito dos atos discricionários? Existe uma margem de decisão reservada à Administração Pública?, e identifica o parâmetro adequado para modular o grau de intensidade do controle judicial da margem de decisão administrativa: a confiança na aptidão decisória. Sem descuidar da aplicação prática do critério, o livro oferece os instrumentos para a construção de um índice de confiança na aptidão decisória, com dados objetivos capazes de orientar o Judiciário sobre o ponto até o qual deve sindicar a atuação administrativa.