Minha sacola
Sacola Vazia

Direito Administrativo

655964943

Por:
R$ 319,00

R$ 303,05 à vista com desconto
ou 4x de R$ 79,75 Sem juros
ou 6x de R$ 56,93 com juros
Simulador de Frete
- Calcular frete
Descrição Geral

Este livro desenvolve os vários temas do Direito Administrativo de forma clara e didática com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas alterações legislativas que imprimem nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica. No Capítulo 6, que trata das restrições do Estado sobre a propriedade privada, o item referente à desapropriação foi revisto para adaptação às Leis nº 14.273, de 23-12-2021 (Lei das Ferrovias) e nº 14.620, de 13-07-2023, que introduziram alterações no Decreto-lei nº 3.365, de 21-06-1941. As principais inovações constam dos Capítulos 8 e 9, pertinentes, respectivamente, a contratos administrativos e licitações, que foram em grande parte reescritos para adaptação à Lei nº 14.133, de 1º-04-2021, que revogou, no art. 193, II, as Leis nº 8.666, de 21-06-1993, e nº 10.520, de 17-07-2002 (Lei do Pregão), bem como os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 04-08-2011 (Lei do RDC). Pela Lei Complementar nº 198/2023, a revogação das referidas leis ocorreu em 30-12-2023.

Ficha técnica
Código655964943
código de barras9786559649433
CategoriaAdministrativo
MarcaForense
Características
  • Autor: Maria Sylvia Zanella Di Pietro
  • Edição: 37
  • Número de Páginas: 1040
  • Formato: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • Ano: 2024
Formas de Pagamento
Avaliações

Deixe seu comentário e sua avaliação







- Máximo de 512 caracteres.

Clique para Avaliar


  • Avaliação:
Enviar
Faça seu login e comente.
Sumário

Produtos visitados