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O livro aborda a execução de pagar quantia certa em face da Fazenda Pública sob a ótica da dignidade humana, tratada como vetor interpretativo de todo o ordenamento jurídico, em especial das normas processuais que regem a matéria, com destaque para as garantias processais fundamentais e principais construções doutrinárias nacionais sobre o tema.
Código | 859590044 |
código de barras | 9788595900448 |
Categoria | Fazenda Públicas Precatórias |
Marca | Livraria Do Advogado Editora |