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Interesse Público Constitucional, O: Numa Formulação à Luz de Pressupostos Teóricos, Contextos e Fatos no Âmbito dos Dir
658601744
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A obra faz uma análise dialética do conteúdo semântico-axiológico-jurídico-hermenêutico do ?interesse público? presente na Constituição e substanciado através da decisão estatal. Tem como objetivo responder sob quais parâmetros mínimos o interesse público pode ser utilizado como fundamento jurídico-axiológico para a tomada de decisão no âmbito administrativo, legislativo ou judicial em face da atual sistemática constitucional de direitos fundamentais.
O autor Jandeson da Costa Barbosa é Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília ? UniCEUB. Pós-Graduado em Direito Público pela Universidade de Salvador ? UniFACS. Professor e Palestrante em prestigiados cursos jurídicos, para servidores e preparatório para concursos públicos. Autor de artigos científicos e de livros jurídicos. Servidor concursado do Tribunal de Contas da União. Pesquisador. Membro do Grupo de Pesquisa Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas e do Grupo de Pesquisa Direito e Desenvolvimento Sustentável do UniCEUB. Advogado.
Ficha técnica
| Código | 658601744 |
| código de barras | 9786586017441 |
| Categoria | Constitucional |
| Marca | Livraria Do Advogado Editora |
Características
- Autor: Jandeson Da Costa Barbosa
- Edição: 1
- Número de Páginas: 192
- Formato: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2022
Sumário
Prefácio (Ministro Luiz Edson Fachin) 11
Apresentação (Sandro Lúcio Deza) 17
Introdução 21
1. Interesse público, um conceito entre duas supremacias 31
1.1. O bem comum e a conceituação de interesse público 32
1.1.1. O bem comum como equivalente filosófico do interesse público 32
1.1.2. A problemática da conceituação de interesse público 41
1.2. A escola clássica do interesse público e os detentores do poder
político-administrativo 48
1.3. A escola individualista e os detentores do poder econômico 59
2. Interesse público, limitação de poder e concretização de
direitos fundamentais 69
2.1. O constitucionalismo como limitador de poderes estatais e econômicos 69
2.1.1. O poder político-administrativo 71
2.1.2. O poder econômico 76
2.1.3. A sala de máquinas e os “puxadinhos” da Constituição 83
2.2. O interesse público na jurisprudência do STF 87
2.3. O interesse público e a concretização de direitos fundamentais 96
3. Constituição, hermenêutica e interesse público 105
3.1. A normatividade da Constituição e o direito administrativo 105
3.2. A superação do positivismo jurídico e o retorno da moral e da razão ao
direito: interpretação como construção 114
3.2.1. Do positivismo jurídico à judicidade administrativa 114
3.2.2. As limitações dos métodos interpretativos tradicionais 125
3.2.3. Interpretação como construção 132
3.3. O interesse público constitucional como instrumento interpretativo e roteiro
de aplicação: decisão administrativa e judicial à luz do interesse público 136
4. Interesse público constitucional: a superação dialética dos
princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público 147
4.1. A dialética: ponto de partida e de chegada 147
4.2. Superação dialética: da supremacia do interesse público ao interesse
público constitucional 150
4.3. Superação dialética: a inconveniência de um princípio da indisponibilidade
do interesse público – entre a tautologia e o arcaísmo interpretativo 163
Conclusão 169
Referências 183
