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Recurso Ordinário e Apelação em Mandado de Segurança: Cognição Efeito Suspensivo e Suspensão de Segurança

856742601

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Descrição Geral

O mandado de segurança, embora previsto expressamente na Constituição Federal e regulamentado pela legislação infraconstitucional, exige uma adequada interpretação das suas normas, para que sejam postas em destaque sua grandeza sua importância como garantia constitucional. Para o alcance desse objetivo, impõe-se o enfrentamento da cognição e da suspensividade dos recursos de apelação e ordinário no mandado de segurança. Neste livro estão desenvolvidos alguns aspectos acerca da teoria geral dos recursos, da cognição e do efeito suspensivo; faz-se a análise de temas ligados aos recursos de apelação e ordinário oriundos do writ; estuda-se o reexame necessário como forma de demonstrar a sua interferência na amplitude da cognição exercida no julgamento dos recursos em sede de mandamus; adentra-se especificamente na cognição realizada no julgamento da apelação e do recurso ordinário no mandado de segurança; e, por fim foram abordados pontos específicos da suspensividade da eficácia da ordem concedida no mandado de segurança, seja em virtude do efeito suspensivo referente aos recursos, seja em razão da suspensão de segurança. 

Ficha técnica
Código856742601
código de barras9788567426013
CategoriaMandado de Segurança
MarcaGazeta Jurídica
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