Manual de Direito Médico

O código de Hamurabi é considerado o conjunto de leis mais antigo a tratar do erro médico, sendo extremamente rígido, prevendo para o erro médico o corte das mãos. A lex aquilia, por sua vez, trouxe as primeiras noções de responsabilidade civil, prevendo penas pecuniárias para os danos causados pelos médicos. No século XIII se passou a diferenciar as falhas decorrentes de negligência, imprudência e imperícia daquelas oriundas da precariedade da medicina. Por fim, em 1829, na França, foi proclamada a responsabilidade ética e moral dos médicos. A responsabilidade profissional do médico tem natureza contratual. O problema pertinente e que pode vir a ser causador de muitas celeumas e pendências jurídicas, seria a falta de adequadas e prévias informações ao paciente. Por vezes, a oferta do serviço não traz uma apresentação clara dos riscos clínicos, cirúrgicos e anestésicos envolvidos no procedimento, sendo muitas vezes sugeridos resultados que não podem ser garantidos. Também o direito à saúde e a aplicação da reserva do possível nas demandas de medicamentos são temas de bastante relevância, sendo ainda bem atuais e passíveis de muitas análises. Com a pandemia do COVID-19, o mundo se obrigou a adotar medidas sanitárias emergenciais visando proteger a saúde da população. A nova realidade impõe que os profissionais se atualizem com o Direito Médico, pois enfrentarão tais temas com muito mais frequência que antes. Essa segunda edição se propõe a analisar a questão das diretivas antecipadas de vontade, do testamento vital e do mandato duradouro, bem como observar os conflitos bioéticos e biojurídicos, assim como a eutanásia, a distanásia, a ortotanásia, a mistanásia e o suicídio assistido. Mas aborda tais questões sob o olhar atento dos dias atuais e suas novas necessidades diante do novo Coronavírus. Se observará, dentre outras coisas, a sua apresentação clínica, o processo de transmissão, os impactos decorrentes, o isolamento social, o modelo de trabalho remoto (Home Office) e também se verá que a telemedicina deve alcançar avanços cada vez maiores e que os sistemas de saúde pública e os planos de saúde privados terão novos desafios pela frente.