Dano Moral e Vícios Construtivos nos Imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida

A obra examina o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV e seu contexto social, econômico e jurídico no âmbito de um condomínio residencial popular, além da judicialização do direito à moradia no Brasil e suas implicações com o acesso à Justiça.

Uma edificação deve apresentar alguns requisitos básicos e essenciais, entre eles destacam-se: a segurança estrutural, a estanqueidade da água, o conforto térmico e acústico e a durabilidade. As patologias construtivas podem comprometer esses atributos e, por isso, devem ser prontamente evitadas ou corrigidas com as técnicas adequadas.

Na atual quadra histórica da responsabilidade civil, é entendimento pacífico que as lesões imateriais devem ser reparadas por quem as causou direta ou indiretamente, para fins de compensação da vítima e para servir de desestímulo a comportamentos semelhantes futuros.

A partir desse quadro, o livro cuida do dano moral decorrente de vícios construtivos em imóveis edificados pelo PMCMV, procurando estabelecer as relações entre o Direito e a Engenharia Civil, de molde a trazer critérios objetivos e técnicos para os processos judiciais e, assim, contribuir para a previsibilidade dos julgamentos do Poder Judiciário e a segurança jurídica.