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Astreintes e o Processo Civil Brasileiro, As

857348662

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Descrição Geral

A presente obra é um trabalho de sistematização da multa prevista no artigo 461 do Código de Processo Civil brasileiro, bem como em outros dispositivos legais, também denominada de astreintes. Analisou-se desde a origem da referida multa e de medidas de coerção análogas ( no direito brasileiro e no direito comparado ), até sua atual sistemática em face das reformas que sofreu o Código de Processo Civil brasileiro em decorrência das Leis 10.352/01, 10.358/01 e 10.444/02.

Ficha técnica
Código857348662
código de barras9788573486629
CategoriaDoutrina
MarcaLivraria Do Advogado Editora
Características
  • Autor: Guilherme Rizzo Amaral
  • Edição: 2
  • Número de Páginas: 292
  • Formato: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2010
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