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Descrição Geral
de Marcelo Matos Amaro da Silveira, publicado pela GZ Editora, que explora a função, aplicação e diferenças entre a cláusula penal (sanção por descumprimento) e o sinal (arras) em contratos, segundo as legislações de Portugal e Brasil, sendo um tema jurídico fundamental para resguardar obrigações contratuais.
Ficha técnica
| Código | 859524070 |
| código de barras | 9788595240704 |
| Categoria | Doutrina |
| Marca | Gz |
Características
- Autor: Marcelo Matos Amaro Da Silveira
- Edição: 1
- Número de Páginas: 223
- Formato: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2019
Sumário
