Curso De Direito Penal PE Vol.03

O livro Curso de Direito Penal Vol.03 aborda, com extrema precisão, a Parte Especial do Código Penal brasileiro, mediante análise aprofundada dos artigos 213 a 361 do estatuto repressivo. O texto foi revisto de acordo com as mais recentes alterações legislativas, a exemplo da Lei nº 13.431/2017, que estabeleceu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; Lei nº 13.441/2017 previu a possibilidade de infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente; Lei nº 13.445/2017, que instituiu a Lei de Migração; Lei nº 13.488/2017, que inseriu o crime de apropriação indébita eleitoral no Código Eleitoral; Lei nº 13.505/2017, que alterou a Lei Maria da Penha; Decreto no. 9.199/2017, que regulamentou a Lei de Migração; dentre outras editadas em 2017 e novas súmulas do STJ. Livro indicado para concurseiros que prestarão concursos de nível médio ou superior, para universitários e para operadores do Direito.