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Neste livro, o autor compila e consolida a experiência prática vi;venciada na magistratura federal e no magistério junto À Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A legislação tribu;tária, em especial a Federal, contempla grande complexidade, a qual vem sendo incrementada pela baixa qualidade das leis aprovadas no Congresso Nacional. Falta massa crítica no processo de formação destes atos norma;tivos, o que gera uma quantidade extraordinária de demandas judi;ciais. Procurou-se elaborar um texto objetivo e pragmático, com o intuito de apresentar as principais questões envolvidas na temática da extinção do crédito tributário, enfrentando todas as con;trovérsias existentes em relação aos artigos 156 a 174 do Código Tri;butário Nacional - CTN.
Código | 857348865 |
código de barras | 9788573488654 |
Categoria | Doutrina |
Marca | Livraria Do Advogado Editora |
- Autor: Marcus Lívio Gomes
- Edição: 1
- Número de Páginas: 160
- Formato: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2013